Na tarde de quarta-feira (15), na sede do Procon de Brusque aconteceu audiência pública com os representantes das empresas de telefonia para tratar da qualidade dos serviços já prestados , bem como, da apresentação dos Planos de Metas , Expansões e Qualificações destes serviços para o município. 

As empresas informaram que estão realizando otimizações de serviços e estudos para implantação de equipamentos, porém, vem encontrando problemas de atendimento, em razão da Lei Municipal Complementar 139/2008. "Esta argumentação causou surpresa ao Procon". A afirmação foi feita pelo diretor do Procon, Fábio Roberto de Souza. 

Segundo o diretor, as empresas de telefonia participaram da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Brusque em 11 de julho, e em nenhum momento apresentaram dados referentes a algum tipo de dificuldade para colocar em prática o plano de expansão por conta da Lei Municipal 139/2008. 

A Lei apresenta um dispositivo no artigo 58, onde trata sobre a instalação de antenas de transmissão para captação e distribuição do sinal, e estabelece que as distâncias definidas pela Lei devam ser cumpridas. De acordo com a argumentação das empresas, este é o dispositivo que dificulta as empresas para colocar em prática o plano de expansão em Brusque. 

Ficou acordado na audiência pública desta quarta-feira que as empresas, num prazo de dez dias, apresentarão um relatório detalhando em quais regiões da cidade o distanciamento de 100 metros para a instalação de torres de transmissão e captação tem dificultado nos planos de expansão destas empresas. 

Também ficou acordado de que as empresas deverão apresentar quais os dispositivos deverão ser complementados na Lei Municipal Complementar 139/2008. De acordo com Fábio Roberto de Souza, a princípio, não há a necessidade da realização de uma nova audiência pública com as empresas para tratar sobre o assunto.

Colaboração: Alain Rezini